Ata 23/02/2017 - Sessão Ordinária
Em sessão realizada no dia 23 (quinta), foi votado e aprovado o Projeto de Lei de N°4599, de autoria do Deputado Federal Polux61. Visando alteração da taxa de ICMs propondo um reajuste de -200% a esta taxa. Foram revisados e apresentados outros projetos de lei que se encontram na página de tramitação. A sessão registrou 27 deputados - SESSÃO ENCERRADA AS 21:35 DEVIDO A PROBLEMAS PESSOAIS DA MESA DIRETORA QUE PRESIDIA.
Ata 22/02/2017 - Sessão Ordinária
Em sessão realizada no dia 22 (quarta), foi votado e aprovado o Projeto de Lei de N°1033, de auotira do Deputado Federal PresidentBastos. Visando a alteração do piso salarial dos professores da rede pública brasileira, com 10 votos favoráveis, 4 contras, e 1 abstenção. A sessão foi Presidida pelo Exmo Deputado Federal e Presidente da Câmara IAGOALVES2 (PSDB/MG), e com auxílio do Exmo Deputado Federal e Vice - Presidente da Câmara Matheuzin.Ricos (PHN/MG). Contou também com a presença ilustre e discurso do Presidente da República, que explanou na sessão sua perspectiva e decretos regidos nas margens da lei diante do Congresso Nacional. Sessão iniciada as 21:00, após o discurso da Gestora e Fundadora do Simulador excelentíssima KAYSY. Registrados 25 deputados presentes.
Ata 19-02/2017 Sessão Ordinária de Votação/Conselho de Ética
Em sessão realizada no dia 19, foi votada a Proposta de Emenda Constitucional de Nº007, de autoria do Dep.Mitogabrneto.
Que visa o fim da prisão domiciliar. A PEC 007 foi aprovada em primeiro turno com 16 votos a favor, 12 contrários. A sessão contou no fim, com o aviso do Vice.Presidente Interino Matheuzin.Ricos, para que os partidos indicassem um membro para o conselho de ética, que será composto no dia 20-02/2017.
Que visa o fim da prisão domiciliar. A PEC 007 foi aprovada em primeiro turno com 16 votos a favor, 12 contrários. A sessão contou no fim, com o aviso do Vice.Presidente Interino Matheuzin.Ricos, para que os partidos indicassem um membro para o conselho de ética, que será composto no dia 20-02/2017.
Ata 18-02/2017 Sessão Ordinária de Votação
Em sessão realizada no dia 18, houve a votação do PL n° 27, de autoria do Senador Jair Bolsonaro. O Projeto foi examinado, votado e aprovado com 19 votos a favor e 5 contra. Logo após, houve uma pausa de 15 minutos na Ordem do Dia para deliberações e discursos. Após a pausa, foi colocada em votação o PL n° 33, de iniciativa do Deputado Daniel, que visa o fim da isenção fiscal de instituições religiosas. O projeto foi colocado em discussão em sessão cheia e aprovado com 11 votos a favor, 8 contra e 1 abstenção.
Ata 17-02/2017 Sessão Ordinária de Votação / PEC 004/002.
Em sessão realizada no dia 17-02. Foi realizada a votação do segundo turno da PEC 002(Dep.Rafael69882), na qual extinguia o voto obrigatório, a PEC foi reprovada com 7 votos contrários e 6 à favor. Depois foi colocada em votação a PEC 004(Dep.Matheuzin.Ricos), na qual exigia que os estabelecimento privados providenciassem mudanças em sua estrutura para acessibilidade para deficientes. A PEC 004, foi aprovada em primeiro turno com 10 votos à favor, 0 contras, e 1 abstenção.
Ata 16-02/2017 Sessão Ordinaria de Votação / Parecer do Vice-Presidente da Câmara sobre denuncias.
Em sessão cheia do dia 16, a ordem não-deliberativa pautou a falta de ordem da sessão anterior, e as eleições para Lider do PMDB na câmara, bem como a criação do MBL, o novo partido do Congresso. Com a citação da Ordem do Dia, foi colocada em votação o PL 26, de autoria do Deputado Matheus (PHN-MG) que visa um maior controle e fiscalização sobre os deputados, e com a finalidade de gerar mais atividade entre os deputados nos trabalhos da casa. O projeto foi aprovado com 14 votos a favor,6 votos contra e 4 votos de obstrução.
Após o andamento da ordem do dia, foi convocada uma sessão no Conselho de Etica, em que o Vice-Presidente em exercicio assumiu os trabalhos. Foi anunciado que o deputado vai analisar os casos e tomar um parecer sobre a matéria relacionada a uma denuncia contra o Deputado Ronildo (PMDB-RJ)
Após o andamento da ordem do dia, foi convocada uma sessão no Conselho de Etica, em que o Vice-Presidente em exercicio assumiu os trabalhos. Foi anunciado que o deputado vai analisar os casos e tomar um parecer sobre a matéria relacionada a uma denuncia contra o Deputado Ronildo (PMDB-RJ)
Ata 15-02/2017 Sessão Ordinária de Votação / Denuncia contra o Vice-Presidente da Câmara
Em sessão cheia do dia 15, foi pautada a criação do partido DEM, bem como pedido de alguns deputados para a saída do Presidente Inteirino de suas funções na Mesa Diretora.
Logo apos a citação da ordem do dia, foi colocada em votação a PL 25, que transformou-se em PEC 03. A Pec que propõe o fim do voto obrigatorio foi aprovado em 1° turno com 12 votos a favor, 4 votos contra e 3 obstruções.
Logo apos a citação da ordem do dia, foi colocada em votação a PL 25, que transformou-se em PEC 03. A Pec que propõe o fim do voto obrigatorio foi aprovado em 1° turno com 12 votos a favor, 4 votos contra e 3 obstruções.
Ata 14-02/2017 Sessão Ordinária de Votação / Votações da Ordem do Dia
Em sessão do dia 14 de fevereiro, foi iniciado os trabalhos com discursos de alguns deputados, especialmente comentando a situação ocorrida com o Deputado Syncros e sua renúncia ao cargo que lhe foi conferido para a Mesa Diretora, como Presidente da Câmara.
Após o período de discursos, o Vice-Presidente da Câmara anunciou a votação do segundo turno da PEC 01, de autoria do Deputado Bastos, do PMDB, e que trata da redução de mandato dos membros da Mesa Diretora para 1 mês. Esta PEC foi aprovada e seu texto promulgado em Diário Oficial.
Após o prosseguimento da Ordem do Dia, foram votadas o PL 20 (Atual PEC 02), de autoria do Deputado Jurl.Zenon, do PM. que trata da indicação de Ministros da Defesa. No texto original, os Ministros da Defesa e da Justiça devem ser, obrigatoriamente, ocupante de um cargo militar nas Forças Armadas Brasileiras. O texto sofreu alterações e o Ministro da Justiça foi removido do texto. A PEC foi aprovada em seu primeiro turno, com segundo turno em data ainda a ser prevista.
Logo após, foi votada a PL 19, também de autoria do Deputado Jurl.Zenon, que trata do aproveitamento dos armamentos apreendidos pelas forças de segurança. O texto foi aprovado e segue para a sanção presidencial.
Após o período de discursos, o Vice-Presidente da Câmara anunciou a votação do segundo turno da PEC 01, de autoria do Deputado Bastos, do PMDB, e que trata da redução de mandato dos membros da Mesa Diretora para 1 mês. Esta PEC foi aprovada e seu texto promulgado em Diário Oficial.
Após o prosseguimento da Ordem do Dia, foram votadas o PL 20 (Atual PEC 02), de autoria do Deputado Jurl.Zenon, do PM. que trata da indicação de Ministros da Defesa. No texto original, os Ministros da Defesa e da Justiça devem ser, obrigatoriamente, ocupante de um cargo militar nas Forças Armadas Brasileiras. O texto sofreu alterações e o Ministro da Justiça foi removido do texto. A PEC foi aprovada em seu primeiro turno, com segundo turno em data ainda a ser prevista.
Logo após, foi votada a PL 19, também de autoria do Deputado Jurl.Zenon, que trata do aproveitamento dos armamentos apreendidos pelas forças de segurança. O texto foi aprovado e segue para a sanção presidencial.
Ata 13-02/2017 Sessão Ordinaria de Votação / Anunciação do parecer sobre o mandato do Deputado Syncros.
Em sessão do dia 13 de fevereiro, foi colocada em votação a PL n° 23, que reduz os salários dos deputados pela metade, bem como a alteração nos benefícios concedidos pelo auxilio-moradia. Houve debates acalorados por parte dos deputados sobre a natureza do projeto. O projeto foi aprovado por unanimidade, na sessão que contou com a presença de 15 deputados.
Logo após a sessão, foi convocada uma sessão no Conselho de ética para a leitura do parecer do Vice-Presidente da Câmara Deputado Ronildo sobre as diversas manifestações que ocorreram contra o Deputado Syncros, Presidente da Câmara. O Vice-Presidente reforçou a ideia de que o Deputado faltou com a responsabilidade em diversos pontos do Regimento Interno, e assim feriu gravemente as prerrogativas regimentais, sendo configurado como uma quebra de decoro. Também foram levadas em conta mais outras duas denúncias levantadas para formular o parecer positivo para a cassação do mandato de Presidente da Câmara. Durante a sessão, o Deputado Syncros agrediu verbalmente os parlamentares e anunciou sua renuncia ao cargo da Mesa Diretora. O cargo encontra-se ocupado pelo Vice-Presidente da Câmara, que em breve vai anunciar uma data para votação.
Logo após a sessão, foi convocada uma sessão no Conselho de ética para a leitura do parecer do Vice-Presidente da Câmara Deputado Ronildo sobre as diversas manifestações que ocorreram contra o Deputado Syncros, Presidente da Câmara. O Vice-Presidente reforçou a ideia de que o Deputado faltou com a responsabilidade em diversos pontos do Regimento Interno, e assim feriu gravemente as prerrogativas regimentais, sendo configurado como uma quebra de decoro. Também foram levadas em conta mais outras duas denúncias levantadas para formular o parecer positivo para a cassação do mandato de Presidente da Câmara. Durante a sessão, o Deputado Syncros agrediu verbalmente os parlamentares e anunciou sua renuncia ao cargo da Mesa Diretora. O cargo encontra-se ocupado pelo Vice-Presidente da Câmara, que em breve vai anunciar uma data para votação.
Ata 12-02/ 2017 Sessão não-Deliberativa de Debates - Pronunciamento do Vice-Presidente e do Gestor do Congresso.
Em sessão do dia 12 de fevereiro, o Vice-Presidente da Câmara assumiu os trabalhos da casa. Com comparecimento de 6 parlamentares, não houve quórum para pautar e deliberar Projetos de Lei, passando-se para sessão não-deliberativa de debates.
O Deputado e Vice-Presidente da Câmara utilizou-se da palavra para fazer algumas considerações acerca da movimentação parlamentar para retirar o Deputado Syncros da Presidência. Em seu discurso, o Deputado afirmou que irá trazer um parecer que seja condizente com a promessa de trazer a harmonia para a Casa.
Logo após, o Gestor do Congresso e Vice-Presidente do STF anunciou a criação da Polícia Federal e a breve criação do PGR. Para o Gestor, estas questões irão trazer mais atividade para o Judiciário e assim garantir que o poder cumpra com seus papéis constitucionais.
A sessão foi encerrada com a presença de 7 parlamentares, após as considerações do Deputado Bastos sobre seu pedido para a cassação do mandato do Deputado Syncros.
O Deputado e Vice-Presidente da Câmara utilizou-se da palavra para fazer algumas considerações acerca da movimentação parlamentar para retirar o Deputado Syncros da Presidência. Em seu discurso, o Deputado afirmou que irá trazer um parecer que seja condizente com a promessa de trazer a harmonia para a Casa.
Logo após, o Gestor do Congresso e Vice-Presidente do STF anunciou a criação da Polícia Federal e a breve criação do PGR. Para o Gestor, estas questões irão trazer mais atividade para o Judiciário e assim garantir que o poder cumpra com seus papéis constitucionais.
A sessão foi encerrada com a presença de 7 parlamentares, após as considerações do Deputado Bastos sobre seu pedido para a cassação do mandato do Deputado Syncros.
Ata 10-02/2017 Sessão Ordinária da Mesa - Apreciação e Votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição n°1.
A sessão foi iniciada com algumas considerações da sessão anterior, em que o tumulto da sessão de votação para o Vice-Presidente da Câmara foi destacado, bem como a responsabilidade coletiva de todos os partidos pelo ocorrido.
Logo após a passagem para a Ordem do Dia, foi realizada na sessão plenária de hoje a discussão sobre a PEC n°1, de iniciativa do Deputado do PMDB PresidentBastos. A PEC consiste em reduzir o mandato dos membros da Mesa Diretora de dois para um mês. O primeiro turno obteve uma votação de 12 votos favoráveis, não havendo votos contrários nem abstenções, com data para a votação do 2° turno ainda a ser anunciada
Ao longo da sessão, alguns deputados de diversos partidos e da Mesa Diretora manifestaram apoio à retirada do Deputado Syncros da Presidência da Câmara. A Mesa Diretora solicitou que os deputados entrassem em uma ação conjunta para com o Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Logo após a passagem para a Ordem do Dia, foi realizada na sessão plenária de hoje a discussão sobre a PEC n°1, de iniciativa do Deputado do PMDB PresidentBastos. A PEC consiste em reduzir o mandato dos membros da Mesa Diretora de dois para um mês. O primeiro turno obteve uma votação de 12 votos favoráveis, não havendo votos contrários nem abstenções, com data para a votação do 2° turno ainda a ser anunciada
Ao longo da sessão, alguns deputados de diversos partidos e da Mesa Diretora manifestaram apoio à retirada do Deputado Syncros da Presidência da Câmara. A Mesa Diretora solicitou que os deputados entrassem em uma ação conjunta para com o Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ata 08-02/17 Sessão Ordinária da Mesa -Apreciação e Votação do Projeto de LEI n* 17, Discurso do Candidato ao STF.
Em sessão plenária realizada na noite desta quarta-feira, foi analisado pelos nobres Deputados, o Projeto de Lei n* 17, que dispõe sobre uma Reforma na Segurança Pública, que provavelmente, irá sofrer algumas mudanças pelo Presidente da República, o Projeto trata sobre maior idade penal, e reforma na maneira de comandar os presídios, a PL foi aprovada por 13 votos À FAVOR e 07 VOTOS CONTRÁRIOS, agora está sob análise do Presidente da República.
Na mesma sessão, ocorreu um breve discurso do candidato ao STF, o Exmo. wextreme, no entanto a Bancada do PMDB, obstruiu o início da sessão, alegando que o quórum para votar a indicação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, deveria ser maior, diante disso a sabatina e votação da indicação foram adiadas pelo Presidente da Câmara.
* Registre-se no presente documento, que a sabatina e votação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, será realizada pela Câmara dos Deputados, considerando a ausência da maioria dos Senadores Eleitos.
Na mesma sessão, ocorreu um breve discurso do candidato ao STF, o Exmo. wextreme, no entanto a Bancada do PMDB, obstruiu o início da sessão, alegando que o quórum para votar a indicação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, deveria ser maior, diante disso a sabatina e votação da indicação foram adiadas pelo Presidente da Câmara.
* Registre-se no presente documento, que a sabatina e votação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, será realizada pela Câmara dos Deputados, considerando a ausência da maioria dos Senadores Eleitos.
Ata 07-02/2017 Sessão Ordinária da Mesa - Apreciação e Votação do Projeto de LEI nº 16 e Renúncia do Vice Presidente da Câmara dos Deputados.
Em sessão plenária realizada na noite desta terça-feira, foi analisado pelos Deputados o Projeto de LEI nº 16, que dispõe sobre a Saúde; especificamente no que diz respeito a "Tornar obrigatória a existência de contratos escritos sobre a assistência psicológica entre as operadoras dos planos e os respectivos clientes, doenças com o psicológico vem aumentando diariamente, ocorrendo vários casos, como exemplo: A depressão, é importante que tenha um espaço mais amplo para o psicológico". O PL foi apreciado em sessão,em seguida foi iniciado o período de debates que foi seguido pela votação: 19 Votos a favor do Projeto e 03 Votos Contrários, o projeto segue agora para sanção do Presidente da República.
Ao fim da sessão, o então Vice Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Deputado PresidentBastos, comunicou ao plenário que por motivações internas, o mesmo decidiu renunciar ao cargo na mesa diretora e exercerá o mandato de Deputado Federal, o referido parlamentar recebeu elogios da Gestão e membros da mesa diretora, além de Deputados em plenário. Diante do ocorrido a Gestão do Congresso Nacional, juntamente com a Mesa Diretora da Câmara, decidiu que: Os partidos já estão aptos a indicarem seus candidatos ao cargo vago, lembrando que só é permitida uma indicação por partido, por oportuno informamos que o registro das candidaturas devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE, pelo Sistema de Envio de Documentos.
Ao fim da sessão, o então Vice Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Deputado PresidentBastos, comunicou ao plenário que por motivações internas, o mesmo decidiu renunciar ao cargo na mesa diretora e exercerá o mandato de Deputado Federal, o referido parlamentar recebeu elogios da Gestão e membros da mesa diretora, além de Deputados em plenário. Diante do ocorrido a Gestão do Congresso Nacional, juntamente com a Mesa Diretora da Câmara, decidiu que: Os partidos já estão aptos a indicarem seus candidatos ao cargo vago, lembrando que só é permitida uma indicação por partido, por oportuno informamos que o registro das candidaturas devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE, pelo Sistema de Envio de Documentos.
Ata 06-02/2017 - Sessão Ordinária da Mesa - Apreciação e Votação do Projeto de LEI Nº 15 de Autoria do Exmo. Presidente da República.
Nessa segunda-feira, foi colocado em votação, o Projeto de LEI nº 15, que trata sobre Ministros não necessitarem pedir licença da Câmara dos Deputados para atuar em seu respectivo Ministério, podendo atuar como um Deputado e Ministro, a oposição ao governo compareceu em peso e conseguiu que a tal proposta fosse REJEITADA pela casa, com 12 votos contrários e 02 votos favoráveis a proposta.
Ata 02-02/2017 - da 2° Sessão Ordinária da Mesa - Cassação do mandato eletivo do Exmo. Deputado Federal Follman.
A Mesa Diretora da Câmara vem registrar por meio deste a votação do parecer de cassação do mandato eletivo do Deputado Federal Follman, por quebra de decoro parlamentar, agressão física, moral e verbal. A Ata solicitada pelo Supremo Tribunal Federal foi lida em plenário no qual os Exmos. Deputados salientaram a questão e foi dado o direito de defesa ao acusado. O Presidente da Sessão Deputado do PSD, PresidentBastos, encaminhou a pergunta: SIM para o conselho de ética e NÃO para a cassação imediata, por 12 SIM e 5 NÃO 0 Abstenções. O Parecer foi negado. O Deputado acusado segue-se afastado de seu cargo pelo Ministro Rossemberg e seguirá ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Ata 01-02/2017 - da 1° Sessão Ordinária da Mesa - Projeto de Lei da regulamentação do serviço UBER.
A Mesa Diretora da Câmara, válida aprovada o Projeto de Lei (PL), legalizando o uso nacional do UBER que foi aprovada em plenário por decisão unânime.
Emenda 01 - O Serviço UBER será somente utilizado nas capitais estaduais e da federação, devido o auto congestionamento de veículos possibilitando uma melhor qualidade de tráfego entre os usuários de táxi que poderá adotar o serviço contratado. Aprovado por 6 SIM 5 NÃO 0 Abstenções.
Considerações Finais: O uso do transporte ainda não está regulamentado para cidades comuns, a autoria do PL foi um consenso entre gestores e a mesa durante uma reunião. Emendas podem ser revogadas ou aprovadas para serem implementadas no Artigo. Segue-se a aprovação ou veto do Presidente da República.