[23/02/2017] APROVADO O PL DE N° 4599
A lamentável situação do Brasil em relação a taxações abusivas e impostos exorbitantes. Proponho abaixar o valor do ICMS que é 300% do valor da mercadoria, para 100%. O povo verá isso como um sinal de boa fé e isso irá influenciar diversas outras atividades, como até o consumismo. Autoria do Deputado polux61 (PSDB/MG)
[22/02/2017] APROVADA A PEC 35/02
Altera o código de direito penal legalizando a pena de morte para crimes hediondos. Visando a redução carcerária e colaborando no reforçamento de justiça no país. A opção de execução do detento ficará sob escolha do Juiz, está vedado a execução que provoque a tortura e a humanidade do condenado. Autoria do Deputado PresidentBastos (PC/MG)